TJAL 0001446-90.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0836 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU EM PARTE A LIMINAR REQUESTADA. CONCESSÃO DE PRAZO DE 45 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO. LIMINAR. PRAZO ESTENDIDO PARA 90 DIAS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. REJEITADA. MÉRITO. ART. 59, §1º, VIII, CPC. ENTRE A ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO E A PROPOSITURA DA AÇÃO TRANSCORREU PRAZO INFERIOR A TRINTA DIAS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE DEVERÁ SE DAR EM 90 DIAS, CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0836 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU EM PARTE A LIMINAR REQUESTADA. CONCESSÃO DE PRAZO DE 45 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO. LIMINAR. PRAZO ESTENDIDO PARA 90 DIAS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. REJEITADA. MÉRITO. ART. 59, §1º, VIII, CPC. ENTRE A ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO E A PROPOSITURA DA AÇÃO TRANSCORREU PRAZO INFERIOR A TRINTA DIAS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE DEVERÁ SE DAR EM 90 DIAS, CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0836 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU EM PARTE A LIMINAR REQUESTADA. CONCESSÃO DE PRAZO DE 45 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO. LIMIN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão