TJAL 0001446-95.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0472/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA E PACÍFICA DO STJ. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO POR RAZÕES INFUNDADAS. MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA COM BASE NO ART. 557, § 2º DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0472/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA E PACÍFICA DO STJ. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO POR RAZÕES INFUNDADAS. MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA COM BASE NO ART. 557, § 2º DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0472/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. JURISPR
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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