TJAL 0001447-30.2009.8.02.0049
Ementa:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. ACOLHIDA. DISTRIBUIÇÃO POR DIRECIONAMENTO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DA LIVRE DISTRIBUIÇÃO, QUE ASSEGURAM A IMPARCIALIDADE DO JUIZ. REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. ACOLHIDA. DISTRIBUIÇÃO POR DIRECIONAMENTO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DA LIVRE DISTRIBUIÇÃO, QUE ASSEGURAM A IMPARCIALIDADE DO JUIZ. REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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