TJAL 0001450-13.2008.8.02.0051
ACÓRDÃO N.º /2012. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE DUPLO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO. MANUTENÇÃO. Se há dúvidas sobre a real intenção do agente, no que toca ao animus necandi, a matéria deve ser remetida ao plenário, não podendo ser feita a desclassificação na etapa da pronúncia, para que se evite supressão da competência do Tribunal do Júri. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE DUPLO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO. MANUTENÇÃO. Se há dúvidas sobre a real intenção do agente, no que toca ao animus necandi, a matéria deve ser remetida ao plenário, não podendo ser feita a desclassificação na etapa da pronúncia, para que se evite supressão da competência do Tribunal do Júri. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE DUPLO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA. PRETENSÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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