TJAL 0001452-34.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º3.0386/2011. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. Se o Juiz a quo informa que o paciente já foi posto em liberdade, prejudicado resta o habeas corpus, por perda do objeto.
Ementa
ACÓRDÃO N.º3.0386/2011. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. Se o Juiz a quo informa que o paciente já foi posto em liberdade, prejudicado resta o habeas corpus, por perda do objeto.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º3.0386/2011. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. Se o Juiz a quo informa que o paciente já foi posto em liberdade,
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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