TJAL 0001455-52.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0735/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPUGNAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO AFASTADA. NECESSIDADE DO EXAME MOTIVADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE URGÊNCIA AO PRIMEIRO GRAU. CUMPRIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO EM FASE DE CONCLUSÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0735/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPUGNAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO AFASTADA. NECESSIDADE DO EXAME MOTIVADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE URGÊNCIA AO PRIMEIRO GRAU. CUMPRIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO EM FASE DE CONCLUSÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0735/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPUGNAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO AFASTADA. NECESSIDADE DO EXAME MOTIVADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DETE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão