TJAL 0001459-60.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3. 0849/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE OS JUÍZES A QUO TEREM INICIADO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE OFÍCIO - PACIENTE QUE SÓ APARECEU NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, QUANDO AS AUTORIDADES POLICIAIS JÁ HAVIAM SOLICITADO INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - DEMONSTRAÇÃO DE QUE TODA MATÉRIA FOI APRECIADA - CONHECIMENTO PARA REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3. 0849/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE OS JUÍZES A QUO TEREM INICIADO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE OFÍCIO - PACIENTE QUE SÓ APARECEU NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, QUANDO AS AUTORIDADES POLICIAIS JÁ HAVIAM SOLICITADO INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - DEMONSTRAÇÃO DE QUE TODA MATÉRIA FOI APRECIADA - CONHECIMENTO PARA REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3. 0849/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE OS JUÍZES A QUO TEREM INICIADO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE OFÍCIO - PACIENTE QUE SÓ APARECEU
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Outras fraudes
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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