TJAL 0001461-93.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1524/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VIGÊNCIA RENOVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FEITA FORA DO PRAZO ESTIPULADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. TURBAÇÃO. DIREITO LESADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 926 E 927 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1524/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VIGÊNCIA RENOVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FEITA FORA DO PRAZO ESTIPULADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. TURBAÇÃO. DIREITO LESADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 926 E 927 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1524/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VIGÊNCIA RENOVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FEITA FORA DO PRAZO ESTIPULADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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