TJAL 0001464-82.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0640/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONSTANDO, INCLUSIVE, O NOME DAS PARTES. LIMITAÇÃO DO JUDICIÁRIO AO ÂMBITO DE COGNIÇÃO. DECRETO-LEI 3.365/41. RESTRIÇÃO À DISCUSSÃO DE QUESTÕES PROCESSUAIS E VALOR DA INDENIZAÇÃO. ANÁLISE DO MÉRITO DA DESAPROPRIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0640/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONSTANDO, INCLUSIVE, O NOME DAS PARTES. LIMITAÇÃO DO JUDICIÁRIO AO ÂMBITO DE COGNIÇÃO. DECRETO-LEI 3.365/41. RESTRIÇÃO À DISCUSSÃO DE QUESTÕES PROCESSUAIS E VALOR DA INDENIZAÇÃO. ANÁLISE DO MÉRITO DA DESAPROPRIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0640/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONSTANDO, INCLUSIVE, O NOME DAS PARTES. LIMITAÇÃO DO JUDICIÁRIO AO ÂMBITO DE CO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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