TJAL 0001464-90.2014.8.02.0049
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO À VALORAÇÃO DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INCONGRUÊNCIA NA AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REFORMA, NO PONTO. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA APLICADAS. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO À VALORAÇÃO DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INCONGRUÊNCIA NA AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REFORMA, NO PONTO. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA APLICADAS. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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