TJAL 0001465-67.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0143/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 399 DO CPP. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DA DENÚNCIA. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE WRIT. INFORMAÇÕES DAS AUTORIDADES COATORAS DANDO CONTA DA ANÁLISE REGULAR DAS QUESTÕES TRAZIDAS NA DEFESA PRELIMINAR, ATRAVÉS DE DECISÃO DEVIDAMENTE PUBLICADA. VERIFICADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. CASSADA A LIMINAR PARA DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DOS PACIENTES. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0143/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 399 DO CPP. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DA DENÚNCIA. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE WRIT. INFORMAÇÕES DAS AUTORIDADES COATORAS DANDO CONTA DA ANÁLISE REGULAR DAS QUESTÕES TRAZIDAS NA DEFESA PRELIMINAR, ATRAVÉS DE DECISÃO DEVIDAMENTE PUBLICADA. VERIFICADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. CASSADA A LIMINAR PARA DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DOS PACIENTES. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0143/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 399 DO CPP. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DA DENÚNCIA. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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