TJAL 0001467-37.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0145/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA - DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 52 DO STJ FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO PRAZO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0145/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA - DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 52 DO STJ FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO PRAZO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0145/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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