TJAL 0001468-85.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1471/2001 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE VAGAS EXCEDENTES PREVISTAS NO EDITAL. ATO INEQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS SUBSEQUENTES. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Nº 6-1399/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE VAGAS EXCEDENTES NO EDITAL. ATO INEQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. (agravo de Instrumento n.° 2011.002421-7, relator designado Eduardo José de Andrade)
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1471/2001 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE VAGAS EXCEDENTES PREVISTAS NO EDITAL. ATO INEQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS SUBSEQUENTES. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Nº 6-1399/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE VAGAS EXCEDENTES NO EDITAL. ATO INEQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. (agravo de Instrumento n.° 2011.002421-7, relator designado Eduardo José de Andrade)
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1471/2001 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE VAGAS EXCEDENTES PREVISTAS NO EDITAL. ATO INEQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS SUBSEQUENTES. RECURSO CONHE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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