TJAL 0001470-39.2010.8.02.0049
ACÓRDÃO Nº 3.0894/2012 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, LEI Nº 11.343/06 - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DE EQUÍVOCO NA CORRESPONDÊNCIA NA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE ERRO NA REPRIMENDA APLICADA - NOVA DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0894/2012 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, LEI Nº 11.343/06 - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DE EQUÍVOCO NA CORRESPONDÊNCIA NA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE ERRO NA REPRIMENDA APLICADA - NOVA DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0894/2012 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, LEI Nº 11.343/06 - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DE EQUÍVOCO NA CORRESPONDÊNCIA NA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - DE AUSÊNCIA DE MATERIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão