Acórdão n.º 1-0526/2010. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: DA INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DE DEVEDOR APÓS PAGAMENTO DO DÉBITO. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM EXCESSIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. I - Preliminar: da Inépcia da Inicial. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido da possibilidade da formulação de pedido genérico em ação visando ao ressarcimento de danos morais. II- A exclusão imediata do nome do devedor do cadastro de inadimplentes quando efetuado o pagamento compete ao credor. III- A demora na retirada do nome da empresa do rol de inadimplentes do SERASA, após quitação do débito, enseja indenização por danos morais. IV- O montante concedido a título de indenização por dano moral deve ser fixado com moderação, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de evitar enriquecimento sem causa. V - Recurso conhecido e provido em parte. Decisão unânime.