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Jurisprudência


TJAL 0001478-32.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1680/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO, APÓS VALIDADE DO CERTAME. POSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL. ACLARATÓRIOS CONHECIDO E REJEITADOS.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1680/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO, APÓS VALIDADE DO CERTAME. POSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL. ACLARATÓRIOS CONHECIDO E REJEITADOS.
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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