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Jurisprudência


TJAL 0001478-97.2009.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO n.º 2.0449/2010 - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A AUTORA PERMANECEU INERTE - PROCESSO JULGADO EXTINTO - APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - DESCARACTERIZADA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO . À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO n.º 2.0449/2010 EMENTA: - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A AUTORA PERMANECEU INERTE -
Classe/Assunto : Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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