TJAL 0001481-25.2006.8.02.0044
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REGISTRO, EM ATA, DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REGISTRO, EM ATA, DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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