TJAL 0001482-81.2009.8.02.0051
ACÓRDÃO Nº 3.0699/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 288, § ÚNICO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SENTENÇA CONDENATÓRIA ATRIBUINDO AO RÉU A PENA DE 23 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - ALEGAÇÃO PELA DEFESA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DO RESPECTIVO JULGAMENTO - ALEGAÇÕES INSUBSISTENTES - EXCEPCIONALIDADE DE ANULAÇÃO DO VEREDICTO NÃO CONFIGURADA NO CASO EM TELA - PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE - PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - DECISÃO SOBERANA DO JÚRI EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS - DEMAIS TESES DA DEFESA INCONSISTENTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNANIMIDADE DE VOTOS - MANTENÇA DA SENTENÇA DE 1º GRAU EM SUA ÍNTEGRA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0699/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 288, § ÚNICO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SENTENÇA CONDENATÓRIA ATRIBUINDO AO RÉU A PENA DE 23 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - ALEGAÇÃO PELA DEFESA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DO RESPECTIVO JULGAMENTO - ALEGAÇÕES INSUBSISTENTES - EXCEPCIONALIDADE DE ANULAÇÃO DO VEREDICTO NÃO CONFIGURADA NO CASO EM TELA - PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE - PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - DECISÃO SOBERANA DO JÚRI EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS - DEMAIS TESES DA DEFESA INCONSISTENTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNANIMIDADE DE VOTOS - MANTENÇA DA SENTENÇA DE 1º GRAU EM SUA ÍNTEGRA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0699/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 288, § ÚNICO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SENTENÇA CONDENATÓRIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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