TJAL 0001483-75.2014.8.02.0056
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. DECISÃO CONTRARIA AS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVOS. INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. USO DE ARMA DE FOGO PARA ASSEGURAR O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO FÁTICA. RECONHECIMENTO DO DELITO AUTÔNOMO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. DECISÃO CONTRARIA AS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVOS. INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. USO DE ARMA DE FOGO PARA ASSEGURAR O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO FÁTICA. RECONHECIMENTO DO DELITO AUTÔNOMO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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