ACÓRDÃO N.º4.0016/2010 AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DESSA UNIÃO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, ANULANDO O PROCESSO A PARTIR DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PARTE DA RÉ, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 485 E SS. DO CPC - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO DIANTE DO ROMPIMENTO DE LAÇOS CONJUGAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE AFASTADA EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DOS ARTS.284 E 327 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA DA DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO - ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, PARA QUE RETORNE AO INÍCIO, PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO DA DEMANDANTE - DECISÃO UNÂNIME.