ACÓRDÃO Nº 3.0394/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME ANTE ÀS CONCLUSÕES DO EXAME DE CORPO DE DELITO. DISCUSSÃO INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A via estreita do habeas corpus não comporta discussão que demande dilação probatória, haja vista a celeridade do rito. De outro lado, ainda que fosse possível o revolvimento de matéria probatória, o referido exame foi realizado, aproximadamente, 02 (dois) meses após o cometimento do delito, razão pela qual tornou-se impossível a verificação de vestígios de violência sexual. II - O acautelamento se faz necessário, haja vista a demonstração concreta da periculosidade do agente ante a possibilidade de sua reiteração criminosa, sendo imperioso o resguardo da ordem pública. III - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.