ACÓRDÃO Nº 5.0375/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME ANTE A AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DISCUSSÃO INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FEITO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A via estreita do habeas corpus não comporta discussão que demande dilação probatória, haja vista a celeridade do rito, não cabendo, desta forma, análise acerca da existência ou não do exame de corpo de delito. II - E ainda que houvesse possibilidade de discussão, verifica-se que tal exame é desnecessário ao acervo probatório, visto que não poderia atribuir qualquer resultado aferível, devido ao fato de que o crime fora praticado na modalidade tentada. III - O acautelamento se faz necessário, haja vista a demonstração concreta da periculosidade do agente ante a comprovação de sua reiteração criminosa, sendo imperioso o resguardo da ordem pública. IV - Se observa, in casu, a regular tramitação do feito, razão pela qual inexiste qualquer excesso prazal na constrição cautelar do paciente. V - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.