TJAL 0001489-95.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0290/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUCINTO E DESFUNDAMENTADO - PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER AFASTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EFEITO EXTENSIVO - PACIENTE NA MESMA SITUAÇÃO DE CÓ-REU QUE JÁ TEVE A PRISÃO RELAXADA PELO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DEFERIMENTO DA LIMINAR - EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO - INFORMAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO A QUO DANDO CONTA DE PROLATAÇÃO DE NOVO DECRETO SEGREGADOR - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO - DESRESPEITO A ORDEM EMANADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MAGISTRADO A QUO - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0290/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUCINTO E DESFUNDAMENTADO - PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER AFASTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EFEITO EXTENSIVO - PACIENTE NA MESMA SITUAÇÃO DE CÓ-REU QUE JÁ TEVE A PRISÃO RELAXADA PELO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DEFERIMENTO DA LIMINAR - EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO - INFORMAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO A QUO DANDO CONTA DE PROLATAÇÃO DE NOVO DECRETO SEGREGADOR - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO - DESRESPEITO A ORDEM EMANADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MAGISTRADO A QUO - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0290/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUCINTO E DESFUNDAMENTADO - PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER AFASTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EFEITO EXTENSIVO - PACIENTE NA MESMA SITUAÇÃO DE CÓ-REU QUE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
Mostrar discussão