TJAL 0001491-51.2011.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COMPRA EFETUADA PELA INTERNET. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO NO PRAZO LEGAL NÃO HAVENDO RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O FORNECEDOR DO PRODUTO E ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 21 DO CPC.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COMPRA EFETUADA PELA INTERNET. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO NO PRAZO LEGAL NÃO HAVENDO RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O FORNECEDOR DO PRODUTO E ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 21 DO CPC.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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