TJAL 0001492-16.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1303/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO ETÁRIO UTILIZADO COMO FORMA DE DESEMPATE. PREVISÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA MENÇÃO À CONDIÇÃO DE IDOSO. APLICABILIDADE A TODOS OS CANDIDATOS, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1303/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO ETÁRIO UTILIZADO COMO FORMA DE DESEMPATE. PREVISÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA MENÇÃO À CONDIÇÃO DE IDOSO. APLICABILIDADE A TODOS OS CANDIDATOS, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1303/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO ETÁRIO UTILIZADO COMO FORMA DE DESEMPATE. PREVISÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA MENÇÃO À CONDIÇÃO DE IDOSO. APLICABILIDADE A TODOS OS CANDIDAT
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Enquadramento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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