TJAL 0001494-55.2010.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC73, POR NÃO TRIANGULAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, EM VIRTUDE DE INEXECUÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDA. RELAÇÃO PROCESSUAL REGULAR, A DESPEITO DE NÃO DEFLAGRAÇÃO DE PRAZO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTOS NÃO APRECIADOS COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR OS BENS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC73, POR NÃO TRIANGULAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, EM VIRTUDE DE INEXECUÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDA. RELAÇÃO PROCESSUAL REGULAR, A DESPEITO DE NÃO DEFLAGRAÇÃO DE PRAZO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTOS NÃO APRECIADOS COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR OS BENS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão