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Jurisprudência


TJAL 0001496-11.2013.8.02.0056

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. MODALIDADE TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A narrativa coerente e verossímil da vítima se reveste da qualidade de importante elemento de prova, sobretudo quando corroborada por outros elementos de convicção produzidos na instrução criminal. II- No caso dos autos, restando comprovadas a materialidade e autoria do crime diante da palavra da vítima, confirmadas pelas declarações da genitora, irmão e prima da vítima, a condenação do apelante se impõe. III - Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 08/10/2014
Data da Publicação : 09/10/2014
Classe/Assunto : Apelação / Estupro
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
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