ACÓRDÃO N.º2.0665 /2011 EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. GUARDA DE MENOR. DEMANDAS CONEXAS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONCUBINÁRIA C/C DISSOLUÇÃO DESTA, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA REUNIÃO DE PROCESSOS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRIMEIRA DEMANDA DECLARANDO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. CONCESSÃO DA GUARDA DEFINITIVA À GENITORA DA CRIANÇA. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. MODIFICAÇÃO DA GUARDA. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA REDUZIR O ENCARGO ALIMENTÍCIO PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E 1/2 (MEIO) E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 15% (QUINZE POR CENTO) INCIDENTES SOBRE 12 (DOZE) PARCELAS DO VALOR DA PENSÃO ORA ARBITRADA. MANUTENÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA APELADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.