TJAL 0001499-30.2012.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO DE SAÚDE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. ALEGAÇÕES SOBRE A PERDA DO OBJETO. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE E IMPROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO DE SAÚDE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. ALEGAÇÕES SOBRE A PERDA DO OBJETO. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE E IMPROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
17/07/2013
Data da Publicação
:
19/07/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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