TJAL 0001500-27.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0238/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. CONCURSO PÚBLICO. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0238/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. CONCURSO PÚBLICO. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0238/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. CONCURSO PÚBLICO. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO CONFIGURADO. PRECEDE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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