TJAL 0001500-29.2014.8.02.0051
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE ACOMPANHANTE À PASSAGEIRO ESPECIAL. DIREITO DO AUTOR RECONHECIDO PELO RÉU. SENTENÇA DEFINITIVA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, II, CPC/73. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE ACOMPANHANTE À PASSAGEIRO ESPECIAL. DIREITO DO AUTOR RECONHECIDO PELO RÉU. SENTENÇA DEFINITIVA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, II, CPC/73. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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