TJAL 0001500-56.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0819/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA NARRADA COMO TRÁFICO DE DROGAS. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA SUSTENTADA, NESTA VIA ESTREITA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DO RÉU. JUSTIFICADA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AÇÃO PENAL QUE SE ENCONTRA EM FASE DE ELABORAÇÃO DA SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0819/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA NARRADA COMO TRÁFICO DE DROGAS. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA SUSTENTADA, NESTA VIA ESTREITA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DO RÉU. JUSTIFICADA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AÇÃO PENAL QUE SE ENCONTRA EM FASE DE ELABORAÇÃO DA SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0819/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA NARRADA COMO TRÁFICO DE DROGAS. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA SUSTENTADA, NESTA VIA ESTREITA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INST
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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