TJAL 0001501-75.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 1-1304/2011. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESSOA JURÍDICA EXTINTA SEM A DEVIDA LIQUIDAÇÃO DOS PASSIVOS. ATO ILÍCITO. CITAÇÃO DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. NULIDADE INEXISTENTE. EXAME DA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1-1304/2011. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESSOA JURÍDICA EXTINTA SEM A DEVIDA LIQUIDAÇÃO DOS PASSIVOS. ATO ILÍCITO. CITAÇÃO DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. NULIDADE INEXISTENTE. EXAME DA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1-1304/2011. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESSOA JURÍDICA EXTINTA SEM A DEVIDA LIQUIDAÇÃO DOS PASSIVOS. ATO ILÍCITO. CITAÇÃO DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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