TJAL 0001502-05.2014.8.02.0049
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I (EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE PESSOAS), DO CP. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA REDIMENSIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS: MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO PENAL. PENA BASE REDUZIDA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA DE MULTA MANTIDA. CRIME DE RESISTÊNCIA. PENA EXACERBADA. ERRO DE CÁLCULO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I (EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE PESSOAS), DO CP. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA REDIMENSIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS: MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO PENAL. PENA BASE REDUZIDA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA DE MULTA MANTIDA. CRIME DE RESISTÊNCIA. PENA EXACERBADA. ERRO DE CÁLCULO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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