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Jurisprudência


TJAL 0001502-05.2014.8.02.0049

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I (EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE PESSOAS), DO CP. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA REDIMENSIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS: MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO PENAL. PENA BASE REDUZIDA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA DE MULTA MANTIDA. CRIME DE RESISTÊNCIA. PENA EXACERBADA. ERRO DE CÁLCULO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 11/12/2017
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Penedo
Comarca : Penedo
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