TJAL 0001509-18.2012.8.02.0000
Ementa:
Acórdão n.º 3.0692/2012. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
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Acórdão n.º 3.0692/2012. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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Acórdão n.º 3.0692/2012. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - PARECER MINISTERIAL PELA CONCE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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