TJAL 0001509-87.2011.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E DECLAROU A PROPRIEDADE DO AUTOR EM RELAÇÃO AO BEM OBJETO DA LIDE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DO PLEITO. CAUSA DE PEDIR REMOTA FUNDADA NA NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NOS TESTEMUNHOS. NÃO CONSTATADA. OITIVAS QUE CORROBORAM OS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. CADEIA SUCESSÓRIA DE AQUISIÇÕES LASTREADA NA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELO RÉU. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DEFESA DO RÉU QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. PRETENSÃO AUTORAL DEVIDAMENTE COMPROVADA POR DOCUMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E DECLAROU A PROPRIEDADE DO AUTOR EM RELAÇÃO AO BEM OBJETO DA LIDE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DO PLEITO. CAUSA DE PEDIR REMOTA FUNDADA NA NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NOS TESTEMUNHOS. NÃO CONSTATADA. OITIVAS QUE CORROBORAM OS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. CADEIA SUCESSÓRIA DE AQUISIÇÕES LASTREADA NA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELO RÉU. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DEFESA DO RÉU QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. PRETENSÃO AUTORAL DEVIDAMENTE COMPROVADA POR DOCUMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão