TJAL 0001512-75.2009.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 4.0015/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE PARTE DA CONDENAÇÃO. SUJEIÇÃO DO PAGAMENTO AO RITO DOS PRECATÓRIOS OU DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, A DEPENDER DO MONTANTE DEVIDO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 4.0015/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE PARTE DA CONDENAÇÃO. SUJEIÇÃO DO PAGAMENTO AO RITO DOS PRECATÓRIOS OU DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, A DEPENDER DO MONTANTE DEVIDO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
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Acórdão N.º 4.0015/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE PARTE DA CONDENAÇÃO. SUJEIÇÃO DO PAGAMENT
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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