TJAL 0001513-18.2011.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO PERIGOSA. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. ALEGADA A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMBRIAGUEZ DO APELANTE INCONTESTE, TESTIFICADA POR MEIO DE TESTE ETILÔMETRO E CORROBORADA PELOS TESTEMUNHOS JUDICIAIS QUE ARRIMAM OS AUTOS. ÉDITO CONDENATÓRIO QUANTO A ESSE DELITO MANTIDO. CRIME DE DIREÇÃO PERIGOSA NÃO CONFIGURADO NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE PERIGO CONCRETO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM CNH, PURA E SIMPLES, QUE CONSTITUI MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE QUANTO A ESSE ÚLTIMO DELITO. READEQUAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO PERIGOSA. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. ALEGADA A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMBRIAGUEZ DO APELANTE INCONTESTE, TESTIFICADA POR MEIO DE TESTE ETILÔMETRO E CORROBORADA PELOS TESTEMUNHOS JUDICIAIS QUE ARRIMAM OS AUTOS. ÉDITO CONDENATÓRIO QUANTO A ESSE DELITO MANTIDO. CRIME DE DIREÇÃO PERIGOSA NÃO CONFIGURADO NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE PERIGO CONCRETO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM CNH, PURA E SIMPLES, QUE CONSTITUI MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE QUANTO A ESSE ÚLTIMO DELITO. READEQUAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão