TJAL 0001516-66.2012.8.02.0046
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA RÉ MARIA VALKÍRIA SILVA RAMOS. PROVIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONSUBSTANCIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO EM DESFAVOR DA RECORRENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU PELA ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA RÉ MARIA VALKÍRIA SILVA RAMOS. PROVIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONSUBSTANCIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO EM DESFAVOR DA RECORRENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU PELA ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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