TJAL 0001517-83.2010.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESE DE DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVELIA NÃO INDUZ EFEITO DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS QUANTO A FATO COMUM ENTRE LITISCONSORTES. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESE DE DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVELIA NÃO INDUZ EFEITO DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS QUANTO A FATO COMUM ENTRE LITISCONSORTES. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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