TJAL 0001519-72.2013.8.02.0050
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSO. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO VINCULADO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELADA IDOSA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO REALIZADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INDEVIDO. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MODIFICADA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TAXA SELIC A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO. SÚMULA 43 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSO. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO VINCULADO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELADA IDOSA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO REALIZADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INDEVIDO. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MODIFICADA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TAXA SELIC A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO. SÚMULA 43 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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