TJAL 0001529-63.2011.8.02.0058
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.ALIMENTOS. DESISTÊNCIA DE PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
I - Em momento algum da demanda, houve o pleito de alimentos em favor da ex-cônjuge, mas apenas alimentos direcionados ao filho menor, de modo que a renúncia realizada só pode atingir aquilo que foi efetivamente pleiteado.
II - Portanto, em audiência, a demanda passou a possuir apenas um objeto, que era o pedido de divórcio, de modo que não poderia a Sentença tratar de tema já dispensado pela parte demandante.
III Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.ALIMENTOS. DESISTÊNCIA DE PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
I - Em momento algum da demanda, houve o pleito de alimentos em favor da ex-cônjuge, mas apenas alimentos direcionados ao filho menor, de modo que a renúncia realizada só pode atingir aquilo que foi efetivamente pleiteado.
II - Portanto, em audiência, a demanda passou a possuir apenas um objeto, que era o pedido de divórcio, de modo que não poderia a Sentença tratar de tema já dispensado pela parte demandante.
III Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Data da Publicação
:
30/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Casamento e Divórcio
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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