TJAL 0001533-87.2012.8.02.0051
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. FILHO QUE AGRIDE A MÃE E IRMÃ, COM AS QUAIS RESIDE, DE FORMA CONTINUA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPROVIMENTO. CADERNO PROCESSUAL COM PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DECOTE DA AGRAVANTE. BIS IN IDEM. PENA REDMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. FILHO QUE AGRIDE A MÃE E IRMÃ, COM AS QUAIS RESIDE, DE FORMA CONTINUA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPROVIMENTO. CADERNO PROCESSUAL COM PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DECOTE DA AGRAVANTE. BIS IN IDEM. PENA REDMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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