TJAL 0001538-39.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0678/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0678/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0678/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Afastamento do Cargo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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