TJAL 0001541-09.2013.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. IMPUGNAÇÃO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA.VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º e 4º, DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. IMPUGNAÇÃO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA.VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º e 4º, DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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