TJAL 0001543-97.2013.8.02.0051
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RÉUS ABSOLVIDOS EM PLENÁRIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APELADO QUE EXCEDEU NO USO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CONTER AGRESSÃO ATUAL E INJUSTA. CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO PUNÍVEL. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS NOS ATOS DE AGRESSÃO PRATICADOS CONTRA A VÍTIMA, CONFORME DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS EM PLENÁRIO. NECESSIDADE DE ANULAR O JULGAMENTO E REALIZAR UM NOVO JÚRI. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RÉUS ABSOLVIDOS EM PLENÁRIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APELADO QUE EXCEDEU NO USO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CONTER AGRESSÃO ATUAL E INJUSTA. CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO PUNÍVEL. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS NOS ATOS DE AGRESSÃO PRATICADOS CONTRA A VÍTIMA, CONFORME DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS EM PLENÁRIO. NECESSIDADE DE ANULAR O JULGAMENTO E REALIZAR UM NOVO JÚRI. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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