TJAL 0001544-87.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.1120 /2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRÉVIO RECOLHIMENTO DA MULTA PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE QUANDO COMBATE JUSTAMENTE A SUA APLICAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO-INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. UTILIZAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU O MÉRITO DA REMESSA EX OFFÍCIO. NECESSIDADE DE RECOLHER A MULTA. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RECONHECIDA. NÃO MOTIVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ANÁLISE DA CAUSA E MINORAÇÃO DA MULTA PARA 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1120 /2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRÉVIO RECOLHIMENTO DA MULTA PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE QUANDO COMBATE JUSTAMENTE A SUA APLICAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO-INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. UTILIZAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU O MÉRITO DA REMESSA EX OFFÍCIO. NECESSIDADE DE RECOLHER A MULTA. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RECONHECIDA. NÃO MOTIVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ANÁLISE DA CAUSA E MINORAÇÃO DA MULTA PARA 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.1120 /2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRÉVIO RECOLHIMENTO DA MULTA PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE QUANDO COMBATE JUSTA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Execução Contratual
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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