TJAL 0001545-70.2013.8.02.0050
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA OFERTA DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA OFERTA DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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