TJAL 0001550-44.2008.8.02.0058
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO QUANTO À QUALIFICADORA. JUIZ A QUO INDIVIDUALIZOU A EVENTUAL QUALIFICADORA, DEIXANDO PARA OS JURADOS DECIDIREM ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER AFASTADAS NA FASE DA PRONÚNCIA, SE NÃO ENCONTRAREM SUPORTE ALGUM NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISUM COMEDIDO. PROLATOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NÃO PODE SE APROFUNDAR SOBRE A MATÉRIA, POIS COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA MELHOR APRECIÁ-LA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO QUANTO À QUALIFICADORA. JUIZ A QUO INDIVIDUALIZOU A EVENTUAL QUALIFICADORA, DEIXANDO PARA OS JURADOS DECIDIREM ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER AFASTADAS NA FASE DA PRONÚNCIA, SE NÃO ENCONTRAREM SUPORTE ALGUM NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISUM COMEDIDO. PROLATOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NÃO PODE SE APROFUNDAR SOBRE A MATÉRIA, POIS COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA MELHOR APRECIÁ-LA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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